Muito vem se falando acerca da Reforma Tributária. Uns dizem que irá melhorar a questão da carga tributária no país, outros que irá encarecer ainda mais o custo de vida do brasileiro e o custo tributário das empresas. Contudo, o debate principal vem sendo, qual o impacto desta reforma no Imposto da Herança, o ITCMD?
Pois bem, vamos antes lembrar que o ITCMD não é um imposto federal, de competência da União, mas sim dos Estados da Federação. E, a Reforma Tributária propõe, em resumo, que tributos atuais como o municipal ISS e o estadual ICMS e se tornem um único, o IBS. E o que isso tem haver?
Acontece que, segundo os juristas e os próprios governadores, isso reduzirá a arrecadação dos estados, que já estão, em sua maioria, endividados. Então qual a proposta da União para compensar essa arrecadação que irá diminuir: a progressividade e o aumento do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação.
No Brasil, atualmente, a alíquota do ITCMD pode ser no máximo de 8%, sendo que estados como o Rio Grande do Sul utilizam a alíquota máxima de 6%. Quem regula a matéria a nível de Brasil é o Senado através de Resolução.
A proposta que tramita no Senado é de haver uma alíquota progressiva máxima de até 21%, sob o argumento de que penalizaria apenas os mais ricos. Mas isso não é verdade, pois o próprio Ministro da Economia Fernando Hadad já admitiu que os mais ricos fazem planejamento patrimonial e não pagam 1 real de ITCMD.
Quem será penalizado é a classe média, que muitas vezes não tem acesso a um planejamento patrimonial em vida de qualidade que evite o inventário e ficará a mercê dessa carga tributária.
Estima-se que atualmente um inventário consensual custa em torno de 20% do patrimônio da pessoa. Valendo essas novas alíquotas pode-se chegar a 40% do patrimônio, conquistado a base de muito trabalho e suor durante a vida.
Concluindo, a família brasileira deve sim mudar a sua mentalidade e conversar sobre o seu legado ainda em vida, organizando o seu patrimônio, evitando que seus herdeiros passem por um processo de inventário e deixando 100% do seu “suor” para as gerações seguintes.